ADEA participa da aprovação do Plano da Mata Atlântica de Itapoá

18 set 2018

Foto: Prefeitura de Itapoá

Na última sexta-feira (14), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) se reuniu ordinariamente para tratar da aprovação do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica de Itapoá (PMMA).

Na ocasião, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente apresentou o Plano e todos as etapas de elaboração, e o plenário aprovou por unanimidade. Conforme a Prefeitura de Itapoá: Diferente de outros planos, que demandam a instituição por atos normativos do Executivo ou Legislativo, a aprovação dos Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA) é garantida aos Conselhos Municipais de Meio Ambiente pela Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/2006), que traz em seu artigo 38 esta determinação, que é reforçada pelo artigo 43 do Decreto Federal nº 6.660/2008.

Além do plano, ainda foi pauta da reunião a deliberação de parecer sobre o Projeto de Lei nº 17/2018, que trata da criação do Sistema Municipal de Conversão Florestal – SIMFLOR. O PL já é parte de uma das estratégias criadas dentro do Plano de Mata Atlântica para equacionar a demanda local por regularização dos processos de autorização de corte em lotes urbanos de empreendimentos aprovados antes da instituição da Lei da Mata Atlântica. O parecer do conselho foi, também de forma unânime, favorável ao PL nº 17/2018.

Entre as entidades da sociedade civil organizada, a ADEA estava presente. Conforme o presidente da Associação, Werney Serafini, Itapoá tem posição de vanguarda na elaboração de planos, projetos e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento da cidade, entre eles, o Plano Diretor nos anos 90, o Projeto Orla e agora o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica e o Projeto de Lei que trata do Sistema Municipal de Conversão Florestal – SIMFLOR. “São todos instrumentos necessários para atender à necessidade e conservação da Mata Atlântica, em equilíbrio e harmonia com o desenvolvimento da cidade”, afirma Werney.

A ADEA agradece pela oportunidade de poder contribuir na discussão e elaboração dos planos.

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